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A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei (PL 6206/05), da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que estabelece as categorias de trabalhadores profissionais da educação. O relator do projeto foi o deputado Carlos Abicalil (PT-MT). O projeto considera como profissionais de educação: os professores habilitados em nível médio ou superior em cursos reconhecidos pelo MEC para o exercício da docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; os trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional. Considera ainda os detentores de diploma de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas, em exercício na educação básica; e os trabalhadores da educação, em efetivo exercício na educação básica, portadores de diploma de curso técnico ou tecnológico em área pedagógica ou afim.
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