quinta-feira, 7 de abril de 2011

6/04/2011 VITÓRIA

Lei do Piso vale integralmente

Hoje foi um dia histórico para a educação pública brasileira. Por 7 a 2 ficou decretado que todos os estados e municípios deverão cumprir integralmente a Lei do Piso Salarial dos Professores. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados foi votada hoje (06) no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas.

No Plenário 100 pessoas assistiram ao julgamento. Do lado de fora, aproximadamente 500 educadores assistiram, em telão instalado pela CNTE, ao voto de cada ministro.

“Este é o primeiro passo para a valorização dos educadores e resgate da profissão que tem sido tão injustiçada durante anos”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.

Após advogados terem discursado a favor e contra a Ação, o ministro Relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou a ADI 4.167 improcedente. Seguiram com o relator os ministros Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Celso Melo e Aires Brito. Em favor dos governadores “traidores da educação pública” foram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. As ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia votaram pela improcedência parcial da Ação.

A cada voto proferido pelos ministros a reação dos educadores que se concentravam na Praça dos Três Poderes era grande. Vaias, aplausos, gritos afirmando que “Piso é Lei” podiam ser ouvidos por quem passava no local. Ao fim do julgamento, o presidente da CNTE se dirigiu às centenas de educadores que permaneciam na Praça dos Três Poderes e comemorou com eles a vitória. “Foi um julgamento muito emocionante. A gente revê toda a luta e vê que valeu à pena. O STF foi sensível ao nosso clamor e esta é uma vitória de todos os educadores e daqueles que lutam por uma educação pública de qualidade”, comemorou Leão ao final do julgamento.

Fonte: www.cnte.org.br

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Estudantes vão participar de intercâmbio cultural no Japão!





http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16119

Segunda-feira, 06 de dezembro de 2010 - 10:42

Estudantes brasileiros atendidos pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) embarcarão para o Japão, em janeiro de 2011, para participar de um programa de intercâmbio cultural promovido pelo governo daquele país. O programa, Ship for World Youth (navegando pela juventude mundial, em tradução livre), contará com a participação de cerca de 300 jovens do Brasil, do Japão e de outros 11 países convidados. O ministro da Educação, Fernando Haddad, estará com os 11 selecionados na manhã desta terça-feira, 7.

Esta é a 23ª edição do programa, criado em 1988, e a sexta com a participação do Brasil. Nas edições anteriores (1990, 1994, 2001, 2005 e 2007), a seleção dos jovens brasileiros foi feita por universidades federais. Este ano, por decisão do ministro, os selecionados são universitários vinculados ao ProUni. A seleção foi feita pelo MEC entre estudantes de ciências sociais com as melhores notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2008 e que declararam falar inglês fluentemente — habilidade exigida pelo programa.

De acordo com o governo japonês, o objetivo do programa é aprofundar a cooperação internacional e a amizade entre os jovens participantes — idade entre 19 e 29 anos — para o desenvolvimento da capacidade de liderança. Os participantes são orientados a respeitar a diversidade das várias culturas e a ter em mente o ideal de liderar pessoas em busca de uma sociedade melhor e mais justa.

O programa, de 51 dias, começa em 11 de janeiro. Os jovens participarão de atividades diversas em um cruzeiro marítimo, com visitas a Honiara, nas Ilhas Salomão; Suva, nas Ilhas Fiji; Brisbaine, na Austrália; Port Vila, em Vanuatu, e atividades em terra em Nagasaki, Naha, Tóquio e Yokohama, Japão.

Antes da viagem, os estudantes brasileiros participam, a partir desta segunda-feira, 6, até sábado, 11, em Brasília, de treinamento sobre o programa e de seminários sobre a cultura japonesa, além de providenciar os vistos.

Assessoria de Comunicação Social

Confira os estudantes selecionados e os países participantes do 23º Ship for World Youth




sexta-feira, 16 de abril de 2010

Alunos carentes brasileiros ganharão bolsas no exterior!

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15260:alunos-carentes-brasileiros-ganharao-bolsas-no-exterior&catid=212&Itemid=86

A partir do primeiro semestre de 2011, o Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer vagas em instituições estrangeiras para alunos brasileiros carentes e com alto desempenho escolar. A Portaria nº 381, que cria o módulo internacional do ProUni, está publicada na edição desta terça-feira, 30, no Diário Oficial da União. Os estudantes selecionados para os cursos de graduação terão benefícios como isenção de taxas, passagens aéreas ida e volta para o Brasil, seguro saúde e bolsas para as despesas com mensalidade e alimentação.


O Ministério da Educação e a instituição estrangeira vão definir os mecanismos de concessão de bolsas de estudo, os critérios específicos a serem preenchidos e demais benefícios até a conclusão do curso de graduação. Há várias universidades, tanto nos Estados Unidos e Europa, interessadas no ProUni Internacional. “É um grande programa de inclusão de estudantes brasileiros pobres no ensino terciário, o primeiro no Brasil por iniciativa governamental”, explica Leonardo Barchini, assessor para Assuntos Internacionais no MEC.


As negociações com as universidades estrangeiras interessadas serão individualizadas. “Temos de saber o que a instituição vai oferecer e o que o MEC, por meio da Capes (Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) terá de complementar para arcar com as despesas da graduação dos estudantes brasileiros”, ressalta Barchini. Em contrapartida, as universidades brasileiras também poderão receber estudantes estrangeiros.


A Universidade de Salamanca, na Espanha, é a primeira a participar do ProUni Internacional. Serão oferecidas 40 vagas, ao longo de quatro anos, para os alunos brasileiros carentes que tiverem as melhores notas nas provas do Enem. No final de abril, os 10 primeiros estudantes brasileiros beneficiados pelo programa embarcam para a Espanha. Ainda no Brasil, eles já iniciaram com professora da Universidade de Salamanca um curso para aprender a língua espanhola.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Declarada a anistia ao educador Paulo Freire, com pedido de perdão!

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14692

Ana Maria, viúva de Paulo Freire, sobre a anistia: 'Resolvi fazer o requerimento para resgatar a cidadania de meu marido e atestar que ele é um verdadeiro brasileiro'. (Foto: Wanderley Pessoa)Em julgamento nesta quinta-feira, 26, durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, foi declarada a anistia do educador Paulo Freire. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que analisou o requerimento feito pela viúva Ana Maria Freire, em 2007, sob a ótica da perseguição política sofrida pelo educador à época da ditadura, também pediu desculpas pelos atos criminosos cometidos pelo Estado.

“Esse pedido de perdão se estende a cada brasileiro que, ainda hoje, não sabe ler sua própria língua”, disse o relator do processo, Edson Pistori. Para ele, a perseguição a Paulo Freire pela ditadura se traduz no impedimento à alfabetização de milhares de cidadãos e, principalmente, à conscientização de cada um deles sobre a própria condição social.

Paulo Reglus Neves Freire nasceu em Recife, em 1921, e morreu em São Paulo, em 1997. Ficou conhecido pelo empenho em ensinar os mais pobres e se tornou uma inspiração para gerações de professores. Freire desenvolveu um método inovador de alfabetização, a partir de suas primeiras experiências, em 1963, quando ensinou 300 cortadores de cana a ler e a escrever em 45 dias. O educador sofreu perseguição do regime militar (1964-1985), ficou preso por 70 dias e foi exilado por 16 anos, considerado traidor.

Em 1967, durante o exílio, no Chile, escreveu o primeiro livro, Educação como Prática da Liberdade. Em 1968, publicou uma de suas obras mais conhecidas, Pedagogia do Oprimido. Freire retornou ao Brasil em 1980, com a anistia que permitiu o retorno dos exilados, e foi nomeado secretário de educação da cidade de São Paulo, cargo que exerceu até 1991.

“Resolvi fazer o requerimento para resgatar a cidadania de meu marido e atestar que ele é um verdadeiro brasileiro. Assim como muitos, ele lutou por um Brasil mais bonito e mais justo”, disse Ana Maria Freire. A reparação econômica concedida pela comissão de anistia à viúva de Paulo Freire será de 480 salários mínimos, não excedendo o teto estipulado de R$ 100 mil, pagos em parcela única.

Comissão
— A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça existe desde 2002. Até agora, 64 mil requerimentos com pedido de anistia foram protocolados. Destes, 47 mil foram julgados — 30 mil deferidos, 12 mil dos quais com reparação econômica, além do pedido oficial de desculpas do Estado.

Para revelar à população de todo o país os fatos arbitrários praticados durante o regime militar e pedir desculpas, publicamente, às pessoas que resistiram à ditadura e sofreram os atos de violação dos direitos humanos feitos pelo Estado, a comissão criou a Caravana da Anistia. Desde 2008, o projeto visitou 16 estados e está na 31ª edição. Mais de 500 processos já foram julgados.

O projeto é realizado por meio de parceria entre a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o Instituto Paulo Freire, o Ministério da Educação, as comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a Associação dos Juízes para a Democracia, o Instituto Catarinense de Aprendizagem e Educação Infantil (Icae), o Movimento dos Sem-Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi).

No Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, que será encerrado nesta sexta-feira, 27, há também uma exposição fotográfica sobre Paulo Freire.

Letícia Tancredi

sábado, 6 de junho de 2009

Educação proíbe uso de celulares em escolas de ensino básico!




















http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=135881

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (3) a proibição do uso de telefones celulares por alunos e professores nas salas de aulas das escolas de educação básica de todo o País.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Angela Portela (PT-RR), ao Projeto de Lei 2246/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A proposta original proíbe o uso de celulares em todas as escolas públicas do País.

Outras propostas
O substitutivo também inclui dois outros projetos que tramitam apensados e tratam do mesmo tema:

- o PL 2547/07, do deputado Nilson Mourão (PT-AC), que veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sem fins educacionais, em salas de aula ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais, nos
ensinos fundamental, médio e superior das escolas públicas do País.

- O PL 3486/08, do deputado Eliene Lima (PP-MA), que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nos estabelecimentos de educação básica e superior, com exceção dos casos em que forem autorizados pelo professor ou administração da escola, com vistas ao desenvolvimento de atividades pedagógicas.

Ambiente pedagógico
A relator observa que o problema está mais focalizado no uso de telefones celulares "e é nesse dispositivo que a lei deve se concentrar". Além disso, ressalta, em virtude da convergência tecnológica, são os celulares que vêm crescentemente incorporando as demais funções dos eletrônicos portáteis, como jogos, tocadores de música e mesmo o acesso a canais televisivos.

Na avaliação de Angela Portela, o objetivo das propostas é "assegurar a essência do ambiente pedagógico que deve prevalecer na escola. Sendo assim, a preocupação não deve se restringir aos estabelecimentos públicos, mas a todos aqueles que integram a educação básica".

Ela relata também que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro já adotaram legislação semelhante. A parlamentar destaca que, com freqüência, professores e gestores das escolas se queixam do "uso indevido, quiçá abusivo," desses aparelhos.

"Entre os mais citados estão o troca-troca de torpedos, os jogos, as colas e as conversas ao telefone, mas há também menção a conteúdos relacionados com
pornografia e violência."












segunda-feira, 13 de abril de 2009

Projeto revoga prisão especial para portador de diploma de curso superior!
























Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (8), por unanimidade, projeto de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO) que altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar para extinguir o instituto da prisão especial para diplomados em nível superior. O texto é semelhante a proposta acolhida pelo Plenário na semana passada.
Segundo explicou o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto em exame na CCJ (PLS 50/07) pode ser aprovado pelo fato de o PLC 111/08, acatado pelo Plenário, estar em tramitação na Câmara dos Deputados, não tendo ainda sido aprovado naquela Casa e se transformado em lei.
Expedito Júnior também argumentou que seu projeto é ainda mais abrangente que o PLC 111/08, pois retira o instituto da prisão especial do âmbito do Código de Processo Penal Militar, estabelecendo, em última instância, que a prisão especial será concedida apenas aos que a ela tiverem necessidade e a pedido de um juiz.
Segundo o autor, a prisão especial é uma prerrogativa que cria categorias privilegiadas de cidadãos. "É bem verdade que esse tratamento especial perdura tão somente até o trânsito em julgado da condenação, ou seja, enquanto o indiciado ou réu é presumidamente inocente. No entanto, qual a razão para que o benefício seja concedido para os diplomados em nível superior? Esses, diferentemente das demais hipóteses enumeradas [no artigo 295], não desempenham qualquer cargo ou função pública que justifique a distinção de tratamento. A nosso ver, o fundamento do benefício é essencialmente elitista: não há porque separar o culto do inculto; o rico do pobre" - justifica Expedito Júnior.
Como recebeu decisão terminativa na CCJ, o projeto deverá seguir agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
Valéria Ribeiro / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado