A Câmara analisa o Projeto de Lei 2349/07, do Senado, que prevê a realização de provas de concursos públicos para cargos federais em todas as capitais que registrarem o número mínimo de 50 inscrições. O objetivo é descentralizar a aplicação das provas para facilitar a participação de concorrentes de todo o País. O autor da proposta, senador Mão Santa (PMDB-PI), acredita que a medida contribuirá para democratizar o acesso ao serviço público e impedirá discriminação em razão da origem geográfica dos candidatos.Atualmente, as instituições contratadas para a realização das provas de concursos públicos federais já realizam exames simultâneos nas maiores cidades brasileiras, mas o mecanismo não é obrigatório e não se aplica a todas as capitais. Já a obrigatoriedade de realização de concursos para o preenchimento de cargos efetivos nas instituições públicas foi estabelecida pela Constituição de 1988. Apenas os cargos em comissão ou funções de confiança não exigem concurso.TramitaçãoO projeto tramita apensado aos PLs 252/03 e 3461/89, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos. Os textos serão analisados pelo Plenário.
Íntegra da proposta:- PL-2349/2007Notícias anteriores:Proposta regulamenta a realização de concursos públicos
Projeto cria o Estatuto dos Concursandos
Reportagem - Antonio BarrosEdição - Noéli Nobre
Reportagem - Antonio BarrosEdição - Noéli Nobre
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