Declarada a anistia ao educador Paulo Freire, com pedido de perdão!

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14692

Em julgamento nesta quinta-feira, 26, durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, foi declarada a anistia do educador Paulo Freire. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que analisou o requerimento feito pela viúva Ana Maria Freire, em 2007, sob a ótica da perseguição política sofrida pelo educador à época da ditadura, também pediu desculpas pelos atos criminosos cometidos pelo Estado.

“Esse pedido de perdão se estende a cada brasileiro que, ainda hoje, não sabe ler sua própria língua”, disse o relator do processo, Edson Pistori. Para ele, a perseguição a Paulo Freire pela ditadura se traduz no impedimento à alfabetização de milhares de cidadãos e, principalmente, à conscientização de cada um deles sobre a própria condição social.

Paulo Reglus Neves Freire nasceu em Recife, em 1921, e morreu em São Paulo, em 1997. Ficou conhecido pelo empenho em ensinar os mais pobres e se tornou uma inspiração para gerações de professores. Freire desenvolveu um método inovador de alfabetização, a partir de suas primeiras experiências, em 1963, quando ensinou 300 cortadores de cana a ler e a escrever em 45 dias. O educador sofreu perseguição do regime militar (1964-1985), ficou preso por 70 dias e foi exilado por 16 anos, considerado traidor.

Em 1967, durante o exílio, no Chile, escreveu o primeiro livro, Educação como Prática da Liberdade. Em 1968, publicou uma de suas obras mais conhecidas, Pedagogia do Oprimido. Freire retornou ao Brasil em 1980, com a anistia que permitiu o retorno dos exilados, e foi nomeado secretário de educação da cidade de São Paulo, cargo que exerceu até 1991.

“Resolvi fazer o requerimento para resgatar a cidadania de meu marido e atestar que ele é um verdadeiro brasileiro. Assim como muitos, ele lutou por um Brasil mais bonito e mais justo”, disse Ana Maria Freire. A reparação econômica concedida pela comissão de anistia à viúva de Paulo Freire será de 480 salários mínimos, não excedendo o teto estipulado de R$ 100 mil, pagos em parcela única.

Comissão — A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça existe desde 2002. Até agora, 64 mil requerimentos com pedido de anistia foram protocolados. Destes, 47 mil foram julgados — 30 mil deferidos, 12 mil dos quais com reparação econômica, além do pedido oficial de desculpas do Estado.

Para revelar à população de todo o país os fatos arbitrários praticados durante o regime militar e pedir desculpas, publicamente, às pessoas que resistiram à ditadura e sofreram os atos de violação dos direitos humanos feitos pelo Estado, a comissão criou a Caravana da Anistia. Desde 2008, o projeto visitou 16 estados e está na 31ª edição. Mais de 500 processos já foram julgados.

O projeto é realizado por meio de parceria entre a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o Instituto Paulo Freire, o Ministério da Educação, as comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a Associação dos Juízes para a Democracia, o Instituto Catarinense de Aprendizagem e Educação Infantil (Icae), o Movimento dos Sem-Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi).

No Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, que será encerrado nesta sexta-feira, 27, há também uma exposição fotográfica sobre Paulo Freire.

Letícia Tancredi

Educação proíbe uso de celulares em escolas de ensino básico!

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=135881

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (3) a proibição do uso de telefones celulares por alunos e professores nas salas de aulas das escolas de educação básica de todo o País.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Angela Portela (PT-RR), ao Projeto de Lei 2246/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A proposta original proíbe o uso de celulares em todas as escolas públicas do País.

Outras propostas
O substitutivo também inclui dois outros projetos que tramitam apensados e tratam do mesmo tema:

- o PL 2547/07, do deputado Nilson Mourão (PT-AC), que veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sem fins educacionais, em salas de aula ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais, nos
ensinos fundamental, médio e superior das escolas públicas do País.

- O PL 3486/08, do deputado Eliene Lima (PP-MA), que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nos estabelecimentos de educação básica e superior, com exceção dos casos em que forem autorizados pelo professor ou administração da escola, com vistas ao desenvolvimento de atividades pedagógicas.

Ambiente pedagógico
A relator observa que o problema está mais focalizado no uso de telefones celulares "e é nesse dispositivo que a lei deve se concentrar". Além disso, ressalta, em virtude da convergência tecnológica, são os celulares que vêm crescentemente incorporando as demais funções dos eletrônicos portáteis, como jogos, tocadores de música e mesmo o acesso a canais televisivos.

Na avaliação de Angela Portela, o objetivo das propostas é "assegurar a essência do ambiente pedagógico que deve prevalecer na escola. Sendo assim, a preocupação não deve se restringir aos estabelecimentos públicos, mas a todos aqueles que integram a educação básica".

Ela relata também que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro já adotaram legislação semelhante. A parlamentar destaca que, com freqüência, professores e gestores das escolas se queixam do "uso indevido, quiçá abusivo," desses aparelhos.

"Entre os mais citados estão o troca-troca de torpedos, os jogos, as colas e as conversas ao telefone, mas há também menção a conteúdos relacionados com
pornografia e violência."

Projeto revoga prisão especial para portador de diploma de curso superior!

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=89746&codAplicativo=2

Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (8), por unanimidade, projeto de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO) que altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar para extinguir o instituto da prisão especial para diplomados em nível superior. O texto é semelhante a proposta acolhida pelo Plenário na semana passada.
Segundo explicou o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto em exame na CCJ (PLS 50/07) pode ser aprovado pelo fato de o PLC 111/08, acatado pelo Plenário, estar em tramitação na Câmara dos Deputados, não tendo ainda sido aprovado naquela Casa e se transformado em lei.
Expedito Júnior também argumentou que seu projeto é ainda mais abrangente que o PLC 111/08, pois retira o instituto da prisão especial do âmbito do Código de Processo Penal Militar, estabelecendo, em última instância, que a prisão especial será concedida apenas aos que a ela tiverem necessidade e a pedido de um juiz.
Segundo o autor, a prisão especial é uma prerrogativa que cria categorias privilegiadas de cidadãos. "É bem verdade que esse tratamento especial perdura tão somente até o trânsito em julgado da condenação, ou seja, enquanto o indiciado ou réu é presumidamente inocente. No entanto, qual a razão para que o benefício seja concedido para os diplomados em nível superior? Esses, diferentemente das demais hipóteses enumeradas [no artigo 295], não desempenham qualquer cargo ou função pública que justifique a distinção de tratamento. A nosso ver, o fundamento do benefício é essencialmente elitista: não há porque separar o culto do inculto; o rico do pobre" - justifica Expedito Júnior.
Como recebeu decisão terminativa na CCJ, o projeto deverá seguir agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
Valéria Ribeiro / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado

Professora sofre traumatismo craniano ao ser agredida por aluna !

http://www.dnonline.com.br/ver_noticia/5807/

Uma professora de 25 anos sofreu traumatismo craniano ao ser agredida por uma aluna de 15 anos, na manhã de segunda-feira (23), na Escola Estadual Bahia, em Porto Alegre (RS). Nesta terça, ela permanece internada e não corre risco de morrer, segundo o hospital.

De acordo com o delegado Christian Nedel, titular da 1º Delegacia da Criança e do Adolescente de Porto Alegre, a professora da quarta série do ensino fundamental Gláucia Souza da Silva recebeu chutes e socos de uma adolescente --aluna da 8º série-- após uma repreensão dada à garota.

O delegado ainda afirmou que a professora foi jogada no chão e ficou inconsciente por alguns minutos. Ela foi socorrida no Hospital de Pronto-Socorro de Porto Alegre, onde foi detectado que ela sofreu traumatismo craniano devido à queda.

Por volta das 18h de ontem, ela foi transferida ao Hospital Beneficência Portuguesa, onde permanece internada, sem previsão de alta. De acordo com o hospital, ela passa bem.

Nedel afirmou que a polícia foi chamada pela escola e a adolescente foi apreendida e encaminhado à 1º Delegacia da Criança e do Adolescente. Durante depoimento, ela permaneceu calada, ao lado de um defensor público, mas, informalmente, afirmou que agrediu a professora após ter sido insultada por ela, afirmou o delegado.

A diretora, a vice-diretora e duas professoras da escola também prestaram depoimento à polícia na tarde de ontem. Segundo o delegado, a adolescente foi autuada pelo crime de lesão corporal e não está descartada a hipótese de que ela responda por tentativa de homicídio.

Ainda de acordo com o delegado, a jovem foi encaminhada ao Ministério Público, mas a assessoria do órgão disse que ainda não tem informações sobre o caso.

Comissão analisa projeto que cria a Cesta Básica do Livro!

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se na próxima quarta-feira (24) para análise, dentre outras matérias, do projeto de lei que autoriza o Executivo a criar, no âmbito do Ministério da Educação, o programa Cesta Básica do Livro, como forma de garantir um acervo mínimo de publicações às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio.

A proposta (PLS 278/08), que será apreciada em decisão terminativa, é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e conta com voto favorável do relator, senador Marco Maciel (DEM-PE).

Também será analisado o projeto (PLS 240/08) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por prefeituras municipais e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.

De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o projeto conta com voto favorável do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), e será analisado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Outra proposta de Cristovam Buarque a ser apreciada pela comissão é o projeto (PLS 03/08) que autoriza o Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio à Alfabetização de Jovens e Adultos, que conta com voto favorável do senador Gerson Camata (PMDB-ES), com emendas.

Na mesma reunião, será analisado ainda o projeto de lei (PLS 603/07) que autoriza o Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Mato Grosso (Uninorte), com sede no município de Sinop. O projeto é de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT). O relator da proposta é o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que apresentou voto favorável à proposição, com uma emenda.

A comissão também deverá votar requerimento da senadora Fátima Cleide (PT-RO) que solicita a realização de audiência pública para debater a implantação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, com a participação do ministro da Educação, Fernando Haddad; do representante dos institutos, Paulo César Pereira; e da representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional, Tânia Guerra.

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=89075&codAplicativo=2

O Sistema de Cotas do RN !!!

http://tribunadonorte.com.br/noticias/103581.html

O sistema de cotas do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Cefet, destina 50% da oferta aos alunos da rede pública de ensino, tanto para o nível médio integrado, como para os cursos superiores. A pedagoga do IFRN e Coordenadora do Curso de Especialização Proeja, Amélia Cristina Reis, fala que os alunos que ingressam oriundos da rede pública apresentam dificuldade inicial em Língua Portuguesa e Inglês. No entanto, ela afirma que os demais alunos também sentem uma certa dificuldade pela proposta diferenciada que essas disciplinas apresentam.

Amélia informa que a partir do 2º semestre a superação das dificuldades é visível e há casos destes alunos se destacarem no desenvolvimento acadêmico. A pedagoga frisa ainda que os benefícios do sistema são para a instituição e alunos. “Quando se oportuniza a entrada dos alunos através do sistema de cotas o benefício é duplo, pois, a instituição cumpre seu papel social de ofertar educação pública, gratuita e de qualidade para todos e, os alunos que possivelmente não teriam acesso podem concorrer e ter acesso a seus direitos.

O estudante do ensino médio do Cefet, Joel Rodrigues de Lima Neto, 15 anos, entrou na instituição através do sistema de cota social. Durante o ensino fundamental, Joel estudou na escola estadual Belém Câmara, em Cidade da Esperança, e afirma que se não fossem as vagas de cotas provavelmente ele não estaria estudando na instituição.

“Sem o Pró Cefet possivelmente eu não estaria estudando aqui. Muitos dizem que o exame de seleção é mais difícil e mais concorrido”, afirma Joel. O exame de seleção é a prova aplicada para os demais alunos, normalmente de escolas privadas. O estudante relata que sentiu dificuldade em acompanhar o ritmo de ensino no primeiro ano. “O nível era mais alto do que a gente estava acostumado. E alguns amigos meus até reprovaram”, frisa.

Joel não culpa o ensino público pela difícil adaptação pela qual passou, ele enfatiza que cada aluno acaba determinando o seu ritmo de estudo e isso é fundamental para o desempenho. “Tem pessoas da rede privada que também tem dificuldade”, esclarece. Há oito meses, Joel participa de uma bolsa de iniciação de trabalho oferecida pela instituição. Para Joel, o sistema de cotas foi determinante para a realização de um sonho: estudar no Cefet.

Clemilson de Lima Morais, 18 anos, também é estudante do Cefet e em 2005 ingressou na instituição através do Pró Cefet. Este ano, o estudante inicia o ensino superior no curso de Tecnologia em Análise em Desenvolvimento de Sistemas. Clemilson fala que foi beneficiado pelas cotas.

Embora tenha ingressado no Cefet através de um processo seletivo, o estudante sentiu a diferença do nível de ensino. “Como eu estudava em escola pública, não tinha visto matérias como química e física e nelas tive dificuldade”, fala o estudante que afirma ter superado o desafio ainda no primeiro ano do ensino médio. Não faltam razões para que ele seja a favor das cotas. “Apoio o sistema de cotas porque é uma oportunidade para os alunos que vem de escola pública que não conseguem concorrer com os alunos que tem um preparo melhor”.

UFRN também beneficia alunos de escolas públicas

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte não tem sistema de cotas, contudo, desde 2006, existe uma política inclusiva denominada Argumento de Inclusão (AI), no qual alunos de escolas públicas têm uma pontuação extra somada ao argumento final. Este coeficiente varia de curso para curso e a intenção é elevar o argumento dos estudantes da rede pública. Após aprovados, a Pró-reitoria de Graduação acompanha semestralmente estes alunos que têm demostrado desempenho semelhante aos demais estudantes.

“Se dermos uma olhada no Índice de Rendimento Acadêmico (Ira), que é o índice que quantifica o desempenho do aluno, a gente pode dizer que menos de 20% dos que ingressaram através do argumento de inclusão, tem o índice de rendimento abaixo de sete, este índice é considerado bom. Tem curso que o Ira sete é o Ira normal”, esclarece Mirza Medeiros dos Santos, diretora do Departamento de Administração Escolar (Dae). E completa: “esses alunos não diferem no aproveitamento, eles acompanham a média do curso e muitos deles se destacam”.

A diretora assegura que o resultado das avaliações semestrais surpreende os acadêmicos, contudo, faz parte da política da UFRN não divulgar nomes, nem o desempenho destes alunos que ingressaram a partir do AI. Ela diz ainda que sem o argumento de inclusão, eles não teriam como participar do processo seletivo de igual para igual, como no caso do curso de medicina. “O AI é um “plus” que o aluno recebe”, afirma Mirza.

A diretora explica que alguns cursos têm o argumento alto e outros baixo. Os cursos de alto argumento são os que apresentam mais dificuldade para os alunos de escola pública serem aprovados, como medicina e direito. Já os cursos de baixo argumento são os que historicamente já aprovam alunos da rede pública de ensino, como os cursos de pedagogia e biblioteconomia. “É feito um levantamento dos últimos vestibulares para definir quais cursos aprovam alunos de escola pública por mérito, ou seja, sem o argumento de inclusão”, fala Mirza e isso determina quais cursos terão alto ou baixo argumento.

Instituição não faz reserva de vagas

“Não fizemos opção por política de cotas porque esta política faz reserva de vaga”, fala Betânia Leite Ramalho, professora doutora em educação e presidente da Comperve. Ela explica que o que existe na UFRN são ações inclusivas, como a isenção da taxa do vestibular, criada em 2003. Desde então, quase 40 mil estudantes já foram beneficiados por esta política de isenção e dentre estes, 4.013 foram aprovados no vestibular da UFRN sem terem pago a inscrição.

A política do Argumento de Inclusão beneficiou 517 alunos nestes últimos quatro anos. Ou seja, estes alunos, foram aprovados com o acréscimo da pontuação extra ao argumento final. O valor da pontuação é estabelecido no edital do vestibular. “A educação pública é desfavorável para o aluno que precisa concorrer à uma vaga e o pário não é igualitário porque se tivéssemos boas escolas tanto na rede pública quanto privada a situação seria mais democrática”, enfatiza Betânia.

Mesmo com o ensino precário na rede pública, Betânia enfatiza que há excelentes alunos e a intenção da UFRN é atrair estes bons estudantes. “A gente sabe que se der uma pontuação a este aluno ele terá condições de concorrer com os demais e os dados tem mostrado isso”. Segundo a presidente da Comperve a meta é preencher as vagas da universidade com 50% de alunos da rede pública.

“Ano passado tivemos cinco alunos aprovados em medicina e sete em direito através da política do argumento de inclusão”, comenta a professora Betânia ao relatar que esta política é uma proposta inovadora.

De acordo com Betânia Ramalho, tanto os alunos que ingressaram por meio desta política do argumento como o da isenção da taxa de inscrição recebem acompanhamento da universidade. “Estes alunos estão em todos os cursos”, fala. A professora diz que a política ainda é tímida, mas o fator que mais dificulta o ingresso destes é a precariedade do ensino público.

Betânia ressalta que os alunos que entraram na UFRN através das políticas inclusivas conseguem acompanhar o ensino. “Não existe diferença. Inclusive nos cursos de elevada concorrência, como medicina e direito, temos registro que o esses alunos tem desempenho até acima da média, um desempenho mais do que satisfatório”, afirma Betânia que complementa “a política de inclusão não abre mão do desempenho do aluno”.

A professora doutora fala que o conhecimento é um bem e é a chave do futuro e deve estar acessível a todos os estratos sociais. Pensando nisso, a universidade está implementando as políticas inclusivas de forma organizada, planejada e com acompanhamento de desempenho dos alunos. A presidente da Comperve frisa que a universidade só irá implementar o sistema de cotas quando esta medida for uma exigência do Governo Federal.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou na semana passada a votação do projeto que estabelece cotas sociais e raciais nas universidades públicas. Nesta semana, será feita uma nova audiência pública para discutir a proposta que enfrenta divergências no Senado. O sistema determina que 50% das vagas sejam reservadas para alunos de escola pública.

Sistema gera polêmica em todo o País

O sistema de cotas sociais e raciais para instituições de ensino começou a ser discutido no Brasil no final da década de 90 e gerou polêmica no meio acadêmico. Em 2000, as universidades estaduais do Rio de Janeiro foram as primeiras a adotar o sistema de reservas de vagas, garantindo 50% destas para estudantes das redes públicas municipal e estadual de ensino. O sistema de cotas raciais para estudantes negros ou pardos foi instituído no Rio em 2001 e já no vestibular de 2002, 40% das vagas eram destinadas para este grupo.

Em 2006, a UFRN estabeleceu a política de inclusão social denominada Argumento Inclusivo, que acrescenta uma pontuação extra ao argumento do aluno de escola pública. Contudo, este sistema não reserva vagas. O Cefet, que ainda este ano receberá a denominação de Instituto Federal do RN (IFRN), adotou o sistema de cotas há cerca de dez anos e garante 50% das vagas do ensino médio, através do Pró Cefet, e superior, para alunos provenientes da rede pública de ensino.

Bate-Papo

Lerson Fernando dos Santos Maia - Professor de cursos superiores

Professores do Cefet tem opiniões distintas sobre o desempenho de alunos que ingressaram através do sistema de cotas, porém ambos defendem o sistema.
Lerson Fernando dos Santos Maia, professor dos cursos superiores Lazer e Qualidade de Vida e Comércio Exterior disse que não existe diferença no desempenho dos alunos que entram no instituto pelo sistema de cotas e dos que entram pelo processo seletivo convencional. Porque mesmo com a questão do sistema de cota o aluno da escola pública que entra aqui é o aluno bom. A gente sabe das dificuldades do ensino público, tanto no estado como no município, mas como a concorrência é relativamente alta, mesmo na cota, o aluno que entra tem um aproveitamento muito bom. Você não vê a diferença. E no nível superior, às vezes, os alunos que entraram pelo sistema tradicional tem mais dificuldade do que os alunos que entram pelas cotas. Isso é um fato.

Mesmo em sala de aula os alunos tem diferença de aproveitamento?
Não vejo diferença. A cota é para o nível superior e para os cursos técnicos. Meio a meio. Já pensando nas cotas, o Cefet fez o primeiro período básico para todos os cursos superiores. É como se fosse um nivelamento. A intenção é que os alunos que vêm das cotas tenham um nivelamento para poder acompanhar o curso. E a gente vem percebendo que isso é desnecessário. O aluno que entra aqui é muito bom, e aqui potencializam as virtudes e qualidades. Nós somos beneficiados por pegar alunos top de linha. Isso mostra o excelente resultado que o Cefet tem no vestibular.

Os alunos provenientes do sistema de cotas têm menor aprovação no vestibular?
Trabalhamos com cotas há quase dez anos e nesse período não houve uma redução na aprovação dos alunos no vestibular, pelo contrário a escola vem aumentando a quantidade de alunos no vestibular, ou seja, se esses alunos das cotas tivessem o aproveitamento mais baixo, a escola teria diminuído o índice de aprovação no vestibular e isso não vem acontecendo.

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Serviço pagará Fies após formatura !!!

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=12209

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira, 6, que estudantes dos cursos de medicina e de formação de professores poderão usar o Financiamento Estudantil (Fies) e pagá-lo com trabalho depois da formatura.

Segundo Haddad, o ministério enviará ao Congresso Nacional, nas próximas semanas, um projeto de lei criando essa modalidade de uso do Fies por alunos das licenciaturas e da medicina. O projeto prevê que a cada mês trabalhado, o professor ou o médico quite 1% da dívida com o Fies. O prazo previsto para pagar é de oito anos e quatro meses.

A medida, segundo o ministro, possibilita que jovens que hoje “têm medo” de tomar o financiamento estudantil, por preocupação de como quitar a dívida depois de concluir o curso, tenham a chance de pagar de outra forma, com trabalho. E para o país, disse ele, é a oportunidade de ganhar novos profissionais que estarão a serviço da educação pública básica e de médicos que vão prevenir doenças, promover a saúde, atender cidadãos que hoje não têm esses serviços básicos.

Para Haddad, com a nova lei, que deverá receber atenção especial de senadores e deputados, se amplia a oportunidade dos jovens de chegar à educação superior: pelas universidades federais, que dobraram as vagas nos vestibulares; pelo ProUni, que dá bolsas integrais e parciais de 50% da mensalidade; e agora pelo Fies.

O ministro da Educação falou nessa nova modalidade de pagamento do Fies durante a inauguração de quatro novos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, em Linhares (ES).

Assessoria de Comunicação Social

Inscrições para 156 vagas de professor da UFRN

http://www.dnonline.com.br/ver_noticia/4298/

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte abre inscrições a partir dessa segunda-feira, dia dois de março, para o cargo de professor de 3º grau nas classes assistente I, adjunto I e auxiliar I, das diversas áreas do conhecimento, para atuação nos quatro campi da Instituição (Caicó, Currais Novos, Santa Cruz e Escola Agrícola de Jundiaí).

Serão oferecidas um total de 156 vagas e as inscrições serão realizadas no período de dois de março a três de abril, nas secretarias das respectivas unidades de lotação, no Campus Central, em Natal (departamentos ou unidades especializadas) e nos campi de Caicó, Currais Novos, Macaíba (Escola Agrícola de Jundiaí) e Santa Cruz. A inscrição pode ser feita pessoalmente, por procurador legalmente habilitado ou por via postal expressa, desde que a data da postagem ocorra dentro do prazo estabelecido pelo Edital.

A taxa de inscrição varia de acordo com a remuneração inicial do cargo pleiteado (2,5%) e deverá ser depositada na Conta Única do Tesouro Nacional – Banco do Brasil, código de depósito 1531031523428883-7. Os documentos exigidos são: requerimento de inscrição, cópia da identidade, currículo e os documentos anexos que acompanham o Edital.

As provas serão realizadas no período de quatro a 29 de maio e constará de prova escrita, didática, de títulos, defesa de memorial e projeto de atuação.

Informações mais detalhadas estão disponíveis no Edital, que está no endereço eletrônico www.prh.ufrn.br.

FNDE repassa recursos da complementação do Fundo da Educação Básica para nove estados!

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=12063

06/02/2009 17:30:45

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 254.250.000,00 referentes à primeira parcela (janeiro) da complementação da União aos estados e respectivos municípios que não arrecadaram o suficiente para garantir o valor mínimo por aluno/ano estabelecido na legislação do Fundo da Educação Básica (Fundeb). Nove estados recebem essa complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Os recursos do Fundeb destinam-se a financiar a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). Sua vigência é até 2020, atendendo, a partir do terceiro ano de funcionamento, 47 milhões de alunos. Para que isso ocorra, o aporte do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentará para R$ 3 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009 e 10% do montante resultante da contribuição de estados e municípios a partir de 2010. Para saber mais sobre o Fundeb, acesse a página eletrônica do FNDE.

Confira os valores transferidos referentes a janeiro.

Lucy Cardoso

Serviço de conexão rápida chegará em 19 mil novos laboratórios de informática!

http://www.revistadoprofessor.com.br/noticia_completa.php?id=76

O Ministério da Educação fechou a compra de mais 19 mil laboratórios de informática, cada um com conexão rápida à internet. A ação faz parte do programa Banda Larga nas Escolas, que permitirá a instalação do sistema em 56.685 mil escolas públicas do país até 2010. O serviço atenderá a 37,1 milhões de estudantes da educação básica (86% do total) ao longo de três anos.

Os 19 mil laboratórios se somam aos 16 mil adquiridos no ano passado. Hoje, 9.698 escolas públicas do país têm acesso rápido à internet. Em todo o Brasil, 7,6 milhões de alunos são atendidos pelo programa, resultado de parceria entre os ministérios da Educação, das Comunicações e do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Casa Civil da Presidência da República e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Teremos, ainda, nossa TV por IP (na internet), que entra no ar em 2009. O laboratório de informática, que já vai ter a banda larga, vai contar com a programação da TV Escola online, em tempo real”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, sexta-feira, 28 de novembro, durante a cerimônia de assinatura de acordo sobre a transmissão de sinal da TV digital, no Palácio do Planalto.

Na visão do ministro, a utilização da educação a distância, por meio das atuais tecnologias da informação, aumenta as possibilidades do MEC de levar conteúdo educativo a todos. “Pretendemos alcançar uma parcela significativa da população, seja pela banda larga, seja pelas oportunidades abertas pela assinatura do protocolo da TV digital”, afirmou.

O programa Banda Larga nas Escolas faz parte da política de informatização das instituições de ensino, a qual prevê a instalação de computadores nas escolas, a capacitação de professores e a oferta de conteúdos educacionais. Entre as iniciativas estão o Portal do Professor e o Banco Internacional de Objetos Educacionais, destinados a auxiliar os professores na oferta de conteúdos curriculares com recursos de multimídia.

Letícia Tancredi

Fonte: http://portal.mec.gov.br

UFRN terá novos cursos de Pós-Graduação!

http://www.agecom.ufrn.br/conteudo/noticias/noticia.php?id=1664&place=3

A Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFRN, PPG, aprovou sete novos cursos stricto sensu obtendo, com isso, um crescimento de 11,3% na pós-graduação em 2008. Com a implantação, a Universidade passa a contar com 69 cursos em sentido restrito.

Dos cursos aprovados, três são de doutorado – Bioquímica Ecologia e Inovação Tecnológica em Medicamentos. Este último é plenamente novo, ou seja, não é o resultado da ampliação de ações preexistentes, como o mestrado, e será vinculado ao Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos, Nuplam. O curso citado contou com a participação do Núcleo de Inovação Tecnológica, NIT, coordenado pelo professor Rubens Maribondo, durante a elaboração da sua proposta.

Os outros quatro cursos são de Mestrado e correspondem às áreas de Produção Animal – associado com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido, UFERSA; Engenharia Civil, vinculado ao CT; Estudos de Mídia – que será o primeiro stritcto sensu em Comunicação Social na Instituição e Arquitetura, Projeto e Meio ambiente, que será o primeiro mestrado profissional em Arquitetura do Brasil.

De acordo com a pró-reitora de Pós-Graduação, Edna Silva, cada um dos cursos disponibilizará de 12 a 20 vagas – discussão que ainda será feita pelos colegiados, mas que será relacionada ao número de orientadores disponíveis. A previsão da PPG é que os novos cursos comecem a funcionar de acordo com o calendário acadêmico de 2009.

A pró-reitora informou ainda que ajustamentos da infra-estrutura e do quadro de pessoal estão sendo providenciados. “O laboratório necessário para o curso na área de Engenharia Civil está com a licitação em análise e a Escola de Jundiaí, que abrigará o Mestrado em Produção Animal está sendo adequada para atender à demanda. Os concursos que têm sido realizados pela Universidade neste ano, também, consideraram a necessidade da Pós-Graduação e incluíram vagas para o banco de professores equivalentes”, explicou.

CNTE marcha em defesa do Piso!!!

http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1404&Itemid=87

A CNTE participou nesta quarta-feira (03) da 5ª Marcha da Classe Trabalhadora da CUT, realizada em Brasília, com representações de 20 sindicatos filiados. A Confederação marchou em defesa do Piso Salarial Nacional do Magistério e levou para a Esplanada dos Ministérios faixas e estandartes com as fotos em tamanho natural de cada um dos governadores considerados "Inimigos da Educação", numa crítica aos estados que ajuizaram ou apoiaram a ADI 4167 questionando a Lei 11.738/08.

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Participaram da manifestação delegações de trabalhadores em educação de Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Acre, Rio Grande do Norte, Rondônia, Alagoas, Sergipe, Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Tocantins, Espírito Santo, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais e do Distrito Federal. Eles se uniram aos profissionais de outras categorias para pressionar, também, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a incluir no Orçamento da União e nos projetos nacionais as propostas e a agenda do movimento sindical dos trabalhadores.

A mobilização começou às 8h30, com concentração das delegações no Estádio Mané Garrincha. Em seguida, percorreram o Eixo Monumental em direção ao Congresso Nacional, onde foi realizado um ato político. À tarde, o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi, recebeu representantes de entidades sindicais, entre eles, o presidente da CNTE, Roberto Leão.